Regimento


REGIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/UFBA

CAPÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 1º. - O Programa de Pós-Graduação em Educação será organizado e administrado de acordo com as Normas Complementares para Cursos de Mestrado e Doutorado da UFBA, bem como por Normas Específicas.

Art. 2º. - A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação caberá a um Colegiado, presidido por um Coordenador.

Art. 3o. - O Colegiado será composto por professores permanentes, sendo um representante de cada linha de pesquisa, mais 04 (quatro) professores eleitos pelo corpo docente credenciado e por 02 (dois) representantes estudantis, um do mestrado e um do doutorado.

Parágrafo 1º- O Colegiado funcionará sob a presidência de um Coordenador, eleito por um período de 02 (dois) anos, juntamente com o Vice-Coordenador.

Parágrafo 2º.- O Coordenador será substituído nas faltas ou impedimentos pelo Vice-Coordenador.

Parágrafo 3º. - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao mandato do Colegiado, e o representante estudantil mandato de 01 (um) ano.

Parágrafo 4º.- Será permitida uma recondução do mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador.

Parágrafo 5º- O Colegiado reunir-se-à, ordinariamente, uma vez por mês e, excepcionalmente, sempre que for convocado pelo Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros.

Parágrafo 6º. - Participarão, com direito a voz, das reuniões do Colegiado os Chefes dos Departamentos da FACED que oferecerem disciplinas ao Curso de Pós-Graduação em Educação.

Parágrafo 7º. Os professores credenciados poderão participar das reuniões.

Art. 4º. - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 60 (sessenta) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e se processará em votação secreta.

Parágrafo 1º. - Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados para o curso, sem distinção entre permanentes e participantes desde que estejam em exercício no semestre em que se processará a eleição.

Parágrafo 2º. - Serão considerados professores em exercício aqueles que estiverem, durante o semestre da eleição, desenvolvendo atividades acadêmicas ou exercendo mandato como membro do Colegiado, atividades estas vinculadas ao Curso de Pós-Graduação em Educação.

Parágrafo 3º. - Serão elegíveis para o Colegiado apenas os docentes credenciados na categoria de professor permanente.

Art. 5º. - A substituição de um membro do Colegiado será feita:

a) em caso de renuncia, quando será eleito um professor dentre os elegíveis, para cumprir o restante do mandato;

b) em caso de um dos membros deixar de comparecer a 03 (três) sessões consecutivas ou a 05 (cinco) sessões alternadas, no mesmo semestre letivo, quando será eleito um professor ou aluno, caso da representação estudantil, dentre os elegíveis, para cumprir o mandato restante.

Art. 6º. - Serão atribuições do Colegiado:

a) proceder as eleições do Coordenador e Vice-Coordenador, presentes 2/3 (dois terços) dos seus membros;

b) propor aos Departamentos quaisquer medidas julgadas úteis a execução dos programas do Curso de Pós-Graduação em Educação, quando da competência dos mesmos;

c) organizar, orientar, fiscalizar e coordenar as atividades do Curso;

d) propor à Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa reformulação do currículo do Curso, ouvindo os Departamentos competentes e o órgão central de pesquisa e pós-graduação;

e) propor quando necessário, mudanças no Regimento Interno do Curso, submetendo-as à aprovação da Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa;

f) elaborar plano de trabalho no qual deverá constar: diretrizes, metas e informações sobre captação e uso de recursos;

g) constituir comissões para realização de atividades específicas;

h) apreciar os pedidos de admissão de alunos especiais para as disciplinas optativas oferecidas no Curso;

i) aprovar as propostas orçamentárias e o relatório anual dirigido ao Conselho de Coordenação, ambos apresentados pelo Coordenador do Colegiado;

j) examinar e aprovar os planos e os relatórios anuais, os balancetes periódicos e a prestação de contas apresentados pelo Coordenador, referentes a financiamento de entidades nacionais e estrangeiras, estranhas à UFBA;

l) homologar o parecer final da Comissão de Admissão;

m) deliberar sobre processos referentes a transferência, trancamento de matrícula dentro e fora do prazo, dispensa de matrícula e convalidação de créditos e desligamento do curso;

n) apreciar processo de revalidação de diploma de Mestrado ou Doutorado obtido no exterior;

o) fazer indicações de representantes da Pós-Graduação em Educação, em eventos ligados à finalidade do Curso.

Art. 7º. - Compete ao Coordenador:

a) convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Curso, nas quais terá além do seu voto, o de qualidade;

b) executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades do Curso;

c) representar o Colegiado do Curso perante os demais órgãos da Universidade e fora dela;

d) convocar eleição para a escolha do representante do Corpo Discente do Curso junto ao Colegiado;

e) promover a efetiva integração do ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Pós-Graduação em Educação;

f) promover o intercâmbio com instituições de apoio à pesquisa para obtenção de recursos financeiros e ampliação de recursos humanos;

g) gerir o processo administrativo e acadêmico da Pós-Graduação em Educação, contando com o apoio de uma secretaria;

h) presidir a sessão pública do julgamento final de Dissertação de Mestrado e de Tese de Doutorado;

i) elaborar plano de trabalho e relatório anual das atividades do Curso e submete-los a aprovação do Colegiado e da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa;

CAPÍTULO II - DO CORPO DOCENTE

Art. 8º. - O corpo docente do Curso de Pós-Graduação em Educação deverá ser integrado por profissionais altamente qualificados, preferentemente por portadores de título de Doutor ou equivalente, credenciados pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa.

Parágrafo 1º. - O corpo docente será constituído de professores nas seguintes categorias: permanentes, participantes e visitantes,.

Parágrafo 2º. - Poderá ser admitido ao corpo docente do Curso de Pós-Graduação o docente que, embora não preenchendo os requisitos do caput deste artigo, satisfaça às seguintes exigências:

a) seja portador do título de Mestre ou de Especialização na área de conhecimento para a qual esteja sendo proposto como docente;

b) apresente em seu curriculum vitae, documentalmente comprovado, experiência de ensino, pesquisa ou profissional, em nível correspondente do item anterior;

c) atender à regulamentação específica do Curso sobre credenciamento.

Parágrafo 3º. - O credenciamento dos professores terá validade pelo período de 05(cinco) anos, findo o qual poderá ser renovado pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa, mediante proposta do Colegiado do Curso.

Parágrafo 4º.- Para renovação do credenciamento, o professor deverá demonstrar produtividade científica, artística ou profissional desenvolvida no período anterior.

CAPÍTULO III - DA ADMISSÃO E MATRÍCULA DE ALUNOS

Art. 9º. - São condições para admissão no Curso de Pós-Graduação em Educação:

a) apresentar atestado de sanidade física e mental expedido pelo Serviço Médico da Universidade;

b) ser diplomado em curso de graduação de duração plena;

c) ser aprovado pela Comissão de Admissão.

Parágrafo 1º.- Para admissão no Curso de Pós-Graduação em Educação exige-se demonstração de conhecimentos específicos em Educação e a capacidade potencial de produção na área.

Parágrafo 2º. - Para cada seleção o Colegiado designará uma Comissão de Admissão e estabelecerá os critérios básicos da seleção, divulgando-os previamente.

Parágrafo 3º. - Cabe a Comissão de Admissão elaborar os instrumentos da Seleção, proceder à mesma e submeter o Relatório da Seleção a homologação do Colegiado.

Art. 10 - As inscrições para Seleção ao Curso de Pós-Graduação em Educação serão abertas mediante Edital, devendo processar-se na Secretaria Acadêmica do Curso, obedecendo ao Calendário Escolar Anual aprovado pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa.

Parágrafo 1º. - A indicação do número de vagas para cada seleção de Mestrado ou Doutorado será feita pelo Colegiado, de acordo com a disponibilidade do Corpo Docente do Curso.

Parágrafo 2º. - O Colegiado deverá encaminhar à Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa a previsão do número de vagas considerando o disposto do Art. 18 e parágrafos das Normas Complementares para Cursos de Mestrado e Doutorado da UFBA.

Art. 11 - As matrículas serão realizadas pela Secretaria Geral dos Cursos.

Parágrafo 1º. - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente à sua realização.

Parágrafo 2º. - Os alunos que não efetivarem sua matrícula perderão direito às vagas que poderão ser preenchidas com candidatos aprovados e imediatamente classificados.

Art. 12 - O processo de matrícula será encaminhado pelo Regulamento Geral de Matrícula de Pós-Graduação, aprovado anualmente pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa.

Art. 13 - A critério do Colegiado do Curso e independentemente do processo seletivo regular, poderão ser matriculados em disciplinas optativas do Curso de Pós-Graduação em Educação, alunos em categoria especial, com direito a creditação curricular.

Parágrafo 1º. - O aluno especial poderá cursar até 04(quatro) disciplinas, matriculando-se, no máximo, em 02 (duas) por semestre;

Parágrafo 2º.- É vedado o trancamento de matrícula ao aluno especial;

Parágrafo 3º. - O número de alunos a serem admitidos nessa categoria será fixado em função do número de vagas e não ultrapassará 50% do módulo de cada disciplina;

Parágrafo 4º. - Caberá ao professor de cada disciplina informar ao Colegiado quanto à sua aceitação de alunos especiais, bem como indicar, se for o caso, o número de alunos que aceitará nessa categoria, ressalvado o disposto no parágrafo anterior;

Parágrafo 5º. - O processamento de seleção ou indicação de alunos especiais será definido e0 realizado pelo professor da disciplina;

Parágrafo 6º. - Excepcionalmente poderão ser admitidos como alunos especiais estudantes de graduação, por indicação de um professor da FACED, ouvido o professor da disciplina;

Parágrafo 7º. - Poderão também ser admitidos como alunos especiais do Curso de Pós-Graduação em Educação, estudantes estrangeiros, respeitando-se o disposto no Art. 22 das Normas Complementares.

Art. 14 - Poderão ser admitidas transferências de estudantes de Cursos de Mestrado ou Doutorado atendidas as exigências do Art. 23 e parágrafos das Normas Complementares.

Art. 15 - A readmissão do aluno, que tenha sido desligado do Curso pelos motivos previstos no Art. 24 das Normas Complementares, só será permitida através de nova seleção.

CAPÍTULO IV - DA ORIENTAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DO ESTUDANTE

Art. 16 - Todo estudante admitido no Curso de Pós-Graduação em Educação terá um orientador ao final do processo de seleção.

Art. 17 - Constituem atribuições gerais do Orientador:

a) acompanhar o estudante em sua experiência acadêmica, orientando-o na escolha e desenvolvimento de suas atividades;

b) orientar o estudante na elaboração de seu programa de estudos, particularmente nos períodos de pré-matrícula;

c) incentivar a participação do aluno nas atividades acadêmicas, principalmente para a produção científica, facilitando-lhe, inclusive, o acesso a fontes de informação e a materiais e órgãos necessários a seus estudos;

d) diagnosticar problemas e dificuldades que porventura estejam interferindo no desempenho do estudante e apoia-lo na busca de soluções;

e) manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo estudante, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do estudante na sua vida acadêmica;

f) emitir parecer em processos iniciados pelo estudante, para apreciação do Colegiado;

g) supervisionar o trabalho de tese ou dissertação.

h) emitir parecer sobre o desempenho do orientando;

i) autorizar, semestralmente a matrícula do estudante de acordo com o programa de estudos desenvolvido.

Art. 18 - No caso do estudante ser bolsista, compete ao Orientador:

a) acompanhar as atividades do aluno pertinentes à bolsa;

b) orientar o estudante na elaboração do seu plano de trabalho e relatórios semestrais, bem como emitir parecer qualitativo sobre eles para apresentação ao Colegiado;

c) informar ao Colegiado, para as providências cabíveis, os casos de desistência de bolsa ou abandono do curso por parte do bolsista.

Art. 19 - Em relação ao Trabalho Individual Orientado compete ao Orientador:

a) auxiliar o estudante na escolha do tema e do professor que orientará o trabalho;

b) autorizar, ouvido o professor indicado, a matrícula do estudante na disciplina.

Art. 20 - O professor designado Orientador deverá realizar um encontro semanal com cada orientando.

Parágrafo Único - O coordenador do Colegiado informará periodicamente aos Departamentos os professores que estão assumindo Orientação para que essa atividade seja computada na sua carga docente.

Art. 21 - O Orientador poderá exigir do aluno, a título de nivelamento para estudos de Pós-Graduação, o aproveitamento em disciplinas, cursos ou estágios em nível de graduação, sem direito a créditos no curso de Pós-Graduação.

Art. 22 - Constituem normas de orientação de Tese ou Dissertação:

a) o doutorando ou mestrando escolherá o professor que deverá orientar sua tese ou dissertação respectivamente, ao final do processo de seleção, cabendo ao Colegiado a designação formal;

b) a indicação de um orientador deverá ser encaminhada ao Colegiado do Curso, juntamente com a proposta de trabalho a ser realizada, cabendo a esse órgão consultar o orientador sugerido;

c) a aceitação da orientação é livre da parte do professor, o qual poderá recusar por não achar adequada a proposta, por considerá-la fora de seu campo de interesse ou competência ou por falta de disponibilidade de tempo;

d) ao professor, desde que aceite orientar o trabalho proposto pelo doutorando ou mestrando ou aceite a inclusão do mesmo em projeto mais amplo sob sua direção, compete acompanhar todas as fases de execução da proposta;

e) ao orientando compete manter seu orientador informado de todos os passos que estão sendo dados na pesquisa, bem como ouvi-lo relativamente às consultas a serem feitas a outros especialistas;

f) o orientador indicado responsabilizar-se-á pelo controle do processo de tese ou dissertação do aluno perante o Colegiado do curso, para onde deverá remeter, semestralmente, pareceres avaliativos do desempenho do aluno;

g) o orientador poderá ser substituído a seu pedido ou quando houver solicitação por escrito do orientando ao Colegiado neste sentido.

CAPÍTULO V - DO CURRÍCULO

Art. 23 - Constituem componentes curriculares do Curso de Pós-Graduação em Educação:

I - Disciplinas

II - Atividades

III - Trabalho de Conclusão

SEÇÃO I - DAS DISCIPLINAS

Art. 24 - São disciplinas obrigatórias ou optativas aquelas aprovadas pelo Colegiado do Curso e homologadas pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa.

SEÇÃO II - DAS ATIVIDADES

Art. 25 - As Atividades Curriculares Obrigatórias e Optativas do Curso de Pós-Graduação em Educação, compreendem:

I - Mestrado Obrigatórias:

a) Projeto de Dissertação

b) Pesquisa Orientada com vistas à elaboração da dissertação.

c) Tirocínio Docente

Optativas:

a) Participação em Pesquisa do Curso

II - Doutorado

Obrigatórias:

a) Projeto de Tese

b) Exame de Qualificação

c) Pesquisa Orientada com vistas á elaboração de tese

Art. 26 - As Atividades - Projeto de Dissertação, Projeto de Tese e Pesquisa Orientada - acompanhadas pelo orientador, deverão ser, em suas várias etapas, apresentadas nos Núcleos Temáticos.

Parágrafo 1º. - Todos os alunos regularmente matriculados neste Curso de Pós-Graduação em Educação deverão participar regulamente das atividades dos Núcleos Temáticos, conforme norma complementar estabelecida pelo Colegiado.

Art. 27 - Após a primeira matrícula em Pesquisa Orientada, o aluno deverá, a cada semestre, matricular-se nessa atividade, até a conclusão de sua Dissertação ou Tese.

Parágrafo 1º. - Só poderão matricular-se em Pesquisa Orientada o mestrando que submeteu seu Projeto de Dissertação ao Colegiado do Curso e o doutorando aprovado no Exame de Qualificação.

Parágrafo 2º. - O aluno do Doutorado terá que participar por dois semestre, no mínimo, nas atividades do Núcleo Temático ao qual está vinculado, produzindo dois trabalhos escritos, um por semestre, vinculados ao desenvolvimento de sua tese e apresentados formalmente em sessões do referido Núcleo.

Art. 28 - O Tirocínio Docente Orientado terá por finalidade a preparação do aluno para o desempenho da função docente do Ensino Superior.

Parágrafo 1º. - O Tirocínio Docente Orientado, sob a responsabilidade de um Professor Supervisor, designado pelo Colegiado do Curso, dentre os Docentes por ele credenciados, será realizado em Unidades Universitárias da UFBA, condicionada a sua validade a apresentação de Plano de Ensino e Relatório Final.

Parágrafo 2º.- O Tirocínio Docente Orientado deverá receber parecer do Professor da Classe em que foi realizada a atividade e será avaliado pelo Professor Supervisor.

Art. 29 - O aluno que comprovar efetiva experiência docente em nível superior poderá, a juízo do Professor Supervisor, ser dispensado do Tirocínio Docente Orientado.

Parágrafo Único - Ao emitir parecer em processo de dispensa de Tirocínio Docente Orientado, pela comprovação de experiência docente em ensino superior, o Professor Supervisor deverá considerar:

a) que a experiência docente tenha sido realizada durante pelo menos 02 (dois) semestres, nos últimos 05 (cinco) anos;

b) que o exercício docente tenha se efetuado em instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida;

c) que o requerente comprove vinculação formal com a instituição.

Art. 30 - Compete ao Professor Supervisor de Tirocínio Docente:

a) orientar o estudante na escolha da disciplina e do professor da classe onde será realizado o Tirocínio Docente;

b) autorizar a matrícula do aluno no Tirocínio Docente, após realizar os contatos previstos na alínea anterior;

c) apreciar com o estudante o plano de curso da disciplina em que se realizará o Tirocínio Docente;

d) supervisionar o desenvolvimento do Tirocínio Docente realizado pelos alunos;

e) apreciar e avaliar, após conclusão da atividade, o relatório do Tirocínio Docente com parecer do professor de classe.

Art. 31 - Para a dispensa do Tirocínio Docente Orientado, pelo fato do estudante ser docente do ensino superior, o Professor Supervisor deverá:

a) informar ao aluno sobre os critérios de dispensa de Tirocínio Docente Orientado;

b) solicitar ao aluno, para apreciação, plano de ensino e relatório final do curso da disciplina lecionada;

c) emitir parecer sobre a qualidade e relevância da experiência docente.

Art. 32 - A Participação em Pesquisa do Curso terá por finalidade a preparação do aluno para o desempenho da função de Pesquisador em Educação.

Parágrafo Único - A Participação em Pesquisa do Curso será realizada sob a responsabilidade de um professor credenciado do Curso e membro da equipe de pesquisa, que emitirá parecer avaliativo sobre o desempenho do aluno na atividade.

Art. 33 - O Exame de Qualificação será definido em regulamento específico aprovado pelo Colegiado do Curso.

Parágrafo Primeiro – No curso do doutorado, o aluno será examinado por uma Comissão Julgadora, composta de especialistas de reconhecida competência, em número de 03 (três), incluindo o Orientador, um professor credenciado no Programa de Pós-Graduação em Educação e um professor, portador do título de doutor, não pertencente ao Corpo Docente do Programa.

Parágrafo Segundo - No curso do mestrado o aluno terá  seu projeto qualificado de acordo com a Resolução aprovada pelo Colegiado.

Art. 34 - Ao aluno reprovado no Exame de Qualificação será concedida a oportunidade de submeter-se a  uma segunda vez, no prazo máximo de 6 (seis) meses.

Parágrafo Único - A segunda reprovação no Exame de Qualificação implicará no desligamento do aluno do Curso.

SEÇÃO III - DO TRABALHO DE CONCLUSÃO

Art. 35 - O trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Educação se constitui em uma Tese para o Doutorado e uma Dissertação para o Mestrado, de responsabilidade individual do aluno, resultado de um projeto executado sob a direção de um Orientador escolhido pelo aluno entre os docentes credenciados pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa.

Art. 36 - Concluída a Tese de Doutorado ou a Dissertação de Mestrado cabe ao aluno encaminha-la ao Colegiado em 05 (cinco) vias, para o Doutorado e em 03 (três) vias para o Mestrado, anexando uma declaração de seu orientador de que a mesma se encontra em condições de ser julgada.

Art. 37 - Somente serão submetidos a julgamento os trabalhos de conclusão dos alunos que tiverem obtidos todos os créditos exigidos em disciplinas e que tiverem sido aprovados nas atividades curriculares e obrigatórias e no exame de 02 (duas) línguas estrangeiras para o Doutorado e de 01 (uma) língua estrangeira para o Mestrado.

Art. 38 - Imediatamente após a entrega dos exemplares da tese ou dissertação, o Colegiado constituirá a Comissão Examinadora, ouvindo o Orientador que será necessariamente incluído na Comissão.

Art. 39 - O trabalho de conclusão será julgado por uma comissão indicada pelo orientador e aprovada pelo Colegiado do Curso, composta de especialistas de reconhecida competência, 03 (três) para o Mestrado e 05 (cinco) para o Doutorado, incluindo-se o orientador e, pelo menos, 01 (um) professor não pertencente ao corpo docente do curso, no caso do Mestrado, e 02 (dois), no caso do Doutorado.

Parágrafo Único - A Comissão Examinadora deverá contar com pelo menos de 02 (dois) membros com título de doutor para o exame de dissertação e de 05 (cinco) membros com título de doutor para o exame de tese.

Art. 40 - Designada a Comissão Examinadora, a mesma terá um prazo mínimo de 30 (trinta) e no máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para reunir-se com o mestrando e proceder a discussão do trabalho, indicando possíveis reformulações e 60 (sessenta) dias para avaliação do trabalho de tese de Doutorado, ao fim do qual será realizada a defesa.

Parágrafo Único - Havendo na Comissão membro não residente em Salvador, este deverá encaminhar uma apreciação sobre o trabalho, indicando as possíveis reformulações, no caso da dissertação, para ser lida na reunião de que trata este artigo.

Art. 41 - Não havendo reformulações substanciais a serem feitas, a partir da data da reunião da Comissão Examinadora com o mestrando, este último terá 15 (quinze) dias para a entrega de 03 (três) exemplares da dissertação em sua redação definitiva, conforme as normas estabelecidas para sua apresentação.

Parágrafo Único - Havendo solicitação de reformulações substanciais cabe à Comissão fixar um prazo não superior a 60 (sessenta) dias, findo o qual o mestrando entregará os 03 (três) exemplares da sua dissertação em sua redação definitiva.

Art. 42 - O julgamento da dissertação do Mestrado ou da tese de Doutorado deverá ser feito mediante defesa oral, em sessão pública do Colegiado, após o que a Comissão elaborará pareceres individuais.

Art. 43 - O trabalho de conclusão será considerado pelos examinadores aprovado ou reprovado, sendo o seu resultado o da maioria da Comissão Julgadora.

Parágrafo Único - Em caso de excepcional qualidade ou extrema originalidade, a critério da Comissão Julgadora, o trabalho poderá merecer a menção Aprovado com Distinção, quando houver unanimidade da Comissão.

Art. 44 - O aluno que tiver seu trabalho de conclusão reprovado será desligado do curso, sendo permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo de 06 (seis) meses para o Mestrado e 01 (um) ano para o Doutorado.

Parágrafo 1º. - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Tese ou Dissertação reprovada deverá ser instruída com a seguinte documentação:

a) requerimento do interessado ou do seu representante ao Coordenador do Colegiado;

b) exemplar do trabalho reprovado;

c) cópias dos pareceres dos membros da Comissão Examinadora;

d) plano preliminar de reformulação do trabalho.

Art. 45 - Aprovado o trabalho de conclusão e a partir de requerimento do interessado a Secretaria do Colegiado do Curso encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau.

Parágrafo primeiro - O requerimento do interessado deve ser acompanhado de cinco volumes da tese, no caso do doutorado, ou da dissertação, no caso do mestrado

Parágrafo segundo - O processo de Colação de grau será constituído dos seguintes documentos:

a) requerimento do interessado;

b) histórico escolar do aluno;

c) disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;

d) cópia da ata da sessão pública do Colegiado, acompanhada dos pareceres individuais dos examinadores;

e) 1 (um) exemplar de Tese ou Dissertação.

Parágrafo terceiro - O Colegiado do Curso apreciará a documentação e após homologação autorizará a colação de grau. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos para as devidas providências.

Art. 46 - Os 05 (cinco) exemplares da Tese, no caso do Doutorado, ou da Dissertação, no caso do Mestrado, na sua forma final, entregues pelo aluno, terão a seguinte destinação:

a) 01 (um) exemplar para o arquivo da Pós-Graduação em Educação;

b) 01 (um) exemplar para a Biblioteca Anísio Teixeira, da Faculdade de Educação.

c) 01 (um) exemplar para constituir o processo de colação de grau e posterior envio à Biblioteca Central da UFBA;

d) 01 (um) exemplar para o envio à Biblioteca do INEP;

e) 01 (um) exemplar para a Biblioteca Nacional.

CAPITULO VI - DA AFERIÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 47 - A verificação da aprendizagem de cada disciplina será feita mediante a apuração da freqüência às aulas ou às atividades e pela atribuição de notas a trabalhos e ou exames.

Art. 48 - Para a avaliação a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas as notas numéricas, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Parágrafo 1º. - A média de aprovação em cada disciplina é 5,0 (cinco)

Parágrafo 2º. - Será reprovado por falta o aluno que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) de uma disciplina ou de uma atividade.

Art. 49 - O aluno deverá obter, ao final da creditação em disciplinas, média aritmética das notas das disciplinas cursadas igual ou superior a 7,0 (sete), sem o que estará inabilitado para a entrega da Dissertação ou Tese.

Parágrafo 1º. - É permitido ao aluno repetir uma vez a disciplina na qual tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete)

Parágrafo 2º. - No caso previsto no parágrafo anterior, para efeito do cálculo da média de que trata o caput deste artigo, será considerado apenas a nota obtida pelo aluno na última vez em que cursou a disciplina.

Art. 50 - Fica estabelecido, para os alunos regulares, também o conceito I (Incompleto), a ser emitido a critério do professor, em caráter excepcional e temporário, a alunos que não tenham concluído, até o final do semestre, todas as tarefas da disciplina.

Parágrafo Único - No caso previsto no caput deste artigo, o professor deverá substituir o conceito I por uma das notas previstas no artigo 49 deste Regimento, até o final do semestre subsequente, sem o que a Secretaria Geral dos Cursos o substituirá pela nota 0 (zero).

Art. 51 - Nas atividades curriculares - Projeto de Dissertação, Projeto de Tese, Tirocínio Docente Orientado e Participação em Pesquisa do Curso - o aluno será considerado aprovado ou reprovado, sem atribuição de nota.

Art. 52 - Na atividade curricular - Pesquisa Orientada - ao final de cada semestre, o aluno matriculado nesta atividade deverá fazer um relatório de suas atividades, a ser apresentado a seu Orientador, que emitirá parecer autorizando sua matrícula no semestre subsequente ou propondo ao Colegiado o seu desligamento do curso, assegurada a defesa pelo estudante.

Art. 53 - Será desligado do curso o aluno que:

a) for reprovado em 02 (duas) disciplinas ou 02 (duas) vezes na mesma disciplina;

b) for reprovado 02 (duas) atividades ou 02 (duas) vezes na mesma atividade;

c) for reprovado em uma disciplina e uma atividade;

d) não atender ao disposto no Art. 50 deste Regimento;

e) for enquadrado nos Arts. 45 e 53 deste Regimento;

f) não for aprovado no exame de língua estrangeira, 01 (uma) para o Mestrado e 02 (duas) para o Doutorado.

CAPÍTULO VII - DA CREDITAÇÃO E DA CONCLUSÃO DO CURSO

Art. 54 - Às disciplinas de Pós-Graduação serão atribuídos créditos compatíveis com as suas características ou exigências.

Art. 55 - Cada unidade de crédito de Pós-Graduação corresponderá a 15 (quinze) horas de aula, 30 (trinta) horas de laboratório, estudo individual, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 56 - Poderão ser convalidados pelo Colegiado do Curso, créditos anteriormente obtidos em cursos credenciados de Mestrado da UFBA ou de qualquer outra instituição de ensino superior, desde que as disciplinas tenham sido concluídas há, no máximo, 05 (cinco) anos, salvo quando documentalmente comprovada a atualização do requerente.

Parágrafo 1º. - Não será permitida a convalidação ou aproveitamento parcial dos créditos de uma disciplina.

Parágrafo 2º. - O requerimento de convalidação ou aproveitamento de créditos deverá ser acompanhado de documentação comprobatória do programa, carga horária, creditação e grau de aprovação.

Art. 57 - Para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Educação, o aluno deverá obter no mínimo:

a) 20 (vinte) créditos em disciplinas de Pós-Graduação, sendo 08 (oito) em disciplinas obrigatórias e 08 (oito) em disciplinas optativas e 04 (quatro) em atividade obrigatória no caso do Mestrado e 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 08(oito) em disciplinas obrigatórias, 08(oito) em disciplinas  optativas e 08 (oito) em atividades obrigatórias  no caso do Doutorado;

b) aprovação durante o curso, no exame de uma língua estrangeira no caso do Mestrado e duas no caso do Doutorado, dentre aquelas oferecidas pela universidade, demonstrando capacidade de compreender textos em 01 (um) ou 02 (dois) dos seguintes idiomas: Inglês, Francês, Espanhol, Alemão ou Italiano;

c) aprovação da Dissertação no caso do Mestrado e da Tese no caso do Doutorado.

Parágrafo Único - O aluno do Curso de Doutorado ou Mestrado poderá obter até 4 (quatro) créditos de disciplina através de trabalhos publicados durante o curso.

Art. 58 - Ao aluno desligado do Curso de Doutorado ou Mestrado e que tenha obtido creditação em disciplinas correspondentes a 360 (trezentos e sessenta) horas, poderá ser atribuída a equivalência dos estudos realizados em nível de especialização através de declaração expedida pela Secretaria Geral dos Cursos.

Parágrafo Único - Em caso de reingresso do estudante para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Educação, tal declaração perderá a validade, o que deverá constar explicitamente da mesma.

CAPÍTULO VIII - DA DURAÇÃO DO CURSO

Art. 59 - O prazo máximo de conclusão de curso é de 04 (quatro) semestres letivos, para o mestrado, prorrogável por mais um semestre, com justificativa e aval do orientador e, de 08 (oito) semestres letivos para o doutorado, incluída nos prazos a entrega e julgamento da dissertação no caso do mestrado e, da tese no caso do doutorado.

Parágrafo Único - Não se computará para o prazo máximo deste artigo, tempo correspondente a: trancamento total do curso, aprovado pelo Colegiado, em apenas 01 (um) semestre; a dispensa de matrícula aprovada pelo Colegiado ou indicado pelo Serviço Médico da Universidade; realização de estudos de nivelamento.

Art. 60 - Nos casos de readmissão e transferência, o Colegiado deve estabelecer o tempo máximo de integralização.